Fim da reeleição é aprovado na CCJ e segue para o Plenário.

 

Fim da reeleição é aprovado na CCJ e segue para o Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo. A proposta prevê ainda mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2034: presidente da República, governador, senador, vereador, prefeito e deputado estadual, federal e distrital.

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